Leis - Fundos Municipais

por Almir Farias da Cunha última modificação 16/03/2018 10h33

Lei nº 413/67

Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 29.08.67

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Lei nº 500/1969

Revoga a Lei nº 413, de 29.08.1967, que "Cria o Fundo Municipal de Saneamento). 02.12.69

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Lei nº 1.117/1986

Cria o FASSA - Fundo de Assistência Social.

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Lei nº 1.455/1995

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei nº 1.485/1997

Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Lei nº 1.486/1997

Cria o Conselho do FUNDEF - Educação

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Lei nº 1.563/1999

Autoriza Rateio do Saldo do FUNDEF aos professores e especialistas em Educação.

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Lei nº 1.568/1999

Institui o Fundo Municipal de Aval.

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Lei nº 1.592/2000

FMIS - Fundo de Investimento Social.

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Lei nº 1.639/2001

Altera redação da Lei 1.486/1997 (FUNDEF)

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Lei nº 1.742/2003

Altera a Lei 1.330/91 (Fundo Municipal de Saúde)

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Lei 1.874/2004

Cria o Fundo de Previdência Social do Município de Amambai.

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Lei nº 2.010/2006

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor e dá outras providências. 04.12.06

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Lei nº 2.021/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07

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Lei nº 2.022/2007

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Lei nº 2.069/2007

Altera a Lei 2010/2006 (FMHIS - Habitação)

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