Leis - Idosos

por Almir Farias da Cunha última modificação 15/03/2018 11h58

Lei nº 1.136/1987

Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. 10.06.087

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Lei nº 1.290/1990

Dispõe sobre a isenção à pessoas idosas nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90

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Lei nº 1.691/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os idosos e os deficientes físicos audiovisuais, mentais e múltiplos de passagem nos transportes coletivos urbanos. 03.09.02

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Lei nº 1.984/2006

Institui o Dia Municipal do Idoso e dá outras providências. 22.06.06

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Lei nº 2.176/2009

Institui reserva de cotas em programas habitacionais aos idosos e dá outras providências. 06.07.09

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Lei nº 2.190/2009

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Amambai e dá outras providências. 22.10.09

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Lei nº 2.364/2013

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas às pessoas idosas e dá outras providências. 20.11.13

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Lei nº 2.383/2014

Dispõe sobre o "remédio em casa" a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo ou controlado às pessoas com deficiência e idosos no município e dá outras providências. 15.05.14

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Lei nº 2.390/2014

Acrescenta Parágrafo Único a Lei Municipal nº 2.383/2014, que "Dispõe sobre Remédio em casa" a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo ou controlados às pessoas com deficiência e idosos no município e dá outras providências. 09.06.14

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Lei nº 2.406/2014

Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Amambai/MS. 21.08.14

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Lei nº 2.495/2016

Institui a Semana Municipal do Idoso em Amambai/MS e dá outras providências. 04.04.16

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Lei nº 2.572/2017

Dispõe sobre vagas de estacionamento de veículos exclusivamente às pessoas idosas e portadoras de deficiência de locomoção e dá outras providências. 24.11.17

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