Leis - Indígenas

por Almir Farias da Cunha última modificação 14/03/2018 10h50

Lei nº 288/1963

Estabelece Plano Rodoviário: Amambai/Tacuru; Amambai/Paranhos; Aldei Indígena/Porto Felicidade. Construção de Pontes. 27.11.63.

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Lei nº 1.286/1990

Cria Núcleo de Educação Indígena e dá outras providências.

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Lei nº 1.345/1991

Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Indígenas.

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Lei nº 1.376/1992

Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai. 07.08.92

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Lei nº 1.497/1998

Autoriza a doação de imóvel para funcionamento da FUNAI. 06.03.98

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Lei nº 1.538/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Indígenas Kaiowas de Amambai/MSX. 05.04.99

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Lei nº 2.007/2006

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a executar obras na sede da Casa do Índio. 17.11.06

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Lei nº 2.011/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar convênio com a MIssão Evangélica Caiuá. 04.12.06

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Lei nº 1.990/2006

Declara de Utilidade Pública entidade Associação dos Produtores Rurais Kaiowas Guaranis de Amambai. 21.08.06

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Lei nº 2.110/2008

Atribui denominação a prédio público CASA DE CULTURA CACIQUE MAURÍCIO VASQUES. 11.06.08

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Lei nº 2.097/2008

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Produtores Rurais Indígenas Katypyry. 05.05.08

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Lei nº 2.248/2011

Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.508/98, e dá outras providências (Cria escola indígena). 28.03.11

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Lei nº 2.346/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que especifica para o Ministério da Saúde - Secretaria Especial de Saúde Indígena SESAI - e dá outras providências. 18.06.13.

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Lei nº 2.418/2014

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas indígenas pertencentes à Rede Municipal de Amambai/MS e dá outras providências.

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Lei nº 2.379/2014

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação dos Jovens Guarani/Kaiowá de Amambai.

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Lei nº 2.455/2015

Declara como Patrimônio Cultural imaterial o "Coral Indígenas Mitã Rory", do município de Amambai e dá outras providências. 20.08.2015

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Lei nº 2.457/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como segunda língua oficial no município de Amambai/MS, a Língua Guarani e dá outras providências. 28.08.15

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Lei nº 2.435/2015

Institui reserva de cotas para negro, afrodescendente e indígena em concurso público para provimento de cargos efetivos e processos seletivos realizados pelo município de Amambai. 23.04.15

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Lei nº 2.541/17

Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Indígena Jaguari. 17.04.17

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Lei nº 2.544/2017

Institui a Semana dos Povos Indígenas no calendário municipal de Amambai. 19.05.17

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