Leis - Orçamentos, LDO e Créditos

por Adriano Junior Pott última modificação 02/04/2018 12h06

Lei nº 1.623/2001

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas. 15.05.2001

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Lei nº 1.628/2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002. 12.06.2001

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Lei nº 1.636/2001

Dispõe sobre a autorização de Créditos Suplementares e dá outras providências. 17.08.2001

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Lei nº 1.643/2001

Dispõe sobre a Suplementação de verbas e dá outras providências. 04.09.2001

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Lei nº 1.649/2001

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. 02.10.2001

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Lei nº 1.650/2001

Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Adicional. 02.10.2001

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Lei nº 1.656/2001

Dispõe sobre o Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. 25.10.2001

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Lei nº 1.661/2001

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 27.11.2001

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Lei nº 1.662/2001

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas e dá outras providências. 27.11.2001

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Lei nº 1.663/2001

Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 2002 a 2005. 07.12.2001

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Lei nº 1.664/2001

Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício de 2002. 07/12/01

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Lei nº 1.679/2002

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas e dá outras providências. 27.05.02

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Lei nº 1.680/2002

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas e dá outras providências. 27.05.02

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Lei nº 1.685/2002

Dispõe sobre a Suplementação de Verbas e dá outras providências.

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Lei nº 1.686/2002

Dispõe sobre a Autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 05.07.02

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Lei nº 1.687/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências. 09.07.202

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Lei nº 1.706/2002

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2003. 07.11.02

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Lei nº 1.713/2002

Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais no Exercício de 2002. 29.11.02

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Lei nº 1.714/2002

Acrescenta item 99, no Anexo III, do Plano Plurianual, para o Quadriênio 2002 a 2005,

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Lei nº 1.727/2003

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 26.02.03

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Lei nº 1.729/2003

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14.03.03

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Lei nº 1.732/2003

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21.03.03

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Lei nº 1.740/2003

Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004. 13.06.03

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Lei nº 1.743/2003

Dispõe sobre o regime de suprimentação de fundos e dá outras providências. 25.06.03

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Lei nº 1.759/2003

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 23.09.03

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Lei nº 1.800/2003

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2004. 17.11.03

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Lei nº 1.822/2004

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 10.03.04

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Lei nº 1.843/2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. 16.06.04

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Lei nº 1.843/2004

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. 16.06.04

Lei nº 1.843/2004 - Leia mais…

Lei nº 1.860/2004

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 21.10.04

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Lei nº 1.861/2004

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2005.

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Lei nº 1.867/2004

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Lei nº 1.896/2005

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 22.02.05

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Lei nº 1.937/2005

Dispõe sobre Autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 27.09.05

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Lei nº 1.949/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. 08.12.05

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Lei nº 1.950/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006. 08.12.05

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Lei nº 1.980/2006

Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 30.05.06

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Lei nº 1.981/2006

Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2006. 13.06.06

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Lei nº 1.985/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências. 19.06.06

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Lei nº 1.991/2006

Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para o Exercício de 2006. 21.08.06

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Lei nº 1.992/2006

Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2006. 25.08.06

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Lei nº 1.996/2006

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orlamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11.000,00. 21.09.06

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Lei nº 1.997/2006

Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Exercício de 2006. 02.10.06

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Lei nº 2.016/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2007. 13.12.06

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Lei nº 2.044/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008. 25.07.07

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Lei nº 2.044/2007 - continuação

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008. (continuação)

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Lei nº 2.063/2007

Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 07.11.07

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Lei nº 2.078/2007

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai para o Exercício de 2008. 14.12.07

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Lei nº 2.098/2008

Altera o Anexo de Mestas Fixais da Lei Municipal nº 2.044/97. 05.05.08

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Lei nº 2.118/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 03.07.08

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Lei nº 2.118/2008 - Anexo 2

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Anexo 2

Lei nº 2.118/2008 - Anexo 2 - Leia mais…

Lei nº 2.140/2008

Dispõe sobre Autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 24.11.08

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Lei nº 2.141/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2009. 05.12.08

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Lei nº 2.177/2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente. 08.07.09

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Lei nº 2.178/2009

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente. 08.07.09

Lei nº 2.178/2009 - Leia mais…

Lei nº 2.179/2009

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. 08.07.09

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Lei nº 2.191/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências. 26.10.09

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Lei nº 2.194/2009

Altera os anexos I a V da Lei Municipal nº 2.191/2009, que Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013. 09.12.09

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Lei nº 2.195/2009

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.179/2009, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. 09.12.09

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Lei nº 2.196/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010. 21.12.09

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Lei nº 2.209/2010

Autorização para abertura de créditos adicionais para adequação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2010, face aos convênios, realizados entre, este município, o Estado e a União. 22.06.10

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Lei nº 2.210/2010

Autorização para abertura de créditos adicionais para adequação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2010, face aos convênios, realizados entre este município, o Estado e a União. 22.06.10

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Lei nº 2.212/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências. 30.06.10

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Lei nº 2.231/2010

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26.11.10

Lei nº 2.231/2010 - Leia mais…

Lei nº 2.232/2010

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 23.11.10

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Lei nº 2.233/2010

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2009, de 21 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária Anual para constar expressamente o programa PROVIAS. 30.11.10

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Lei nº 2.234/2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, para o Exercício de 2011. 13.12.10

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Lei nº 2.246/2011

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 14.03.11

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Lei nº 2.247/2011

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 14.03.11

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Lei nº 2.252/2011

Altera o Item 10, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.212/2010, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011" e dá outras providências. 18.04.11

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Lei nº 2.261/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012.

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Lei nº 2.277/2011

Acrescenta item a Lei Municipal 2.261/2011, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012" e dá outras providências. 09.11.11

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Lei nº 2.282/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai, para o Exercício de 2012. 14.12.11

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Lei nº 2.307/2012

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2012, no valor de R$ 172.000,00 ( cento e setenta e dois mil reais) para os fins que especifica. 06.06.12

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Lei nº 2.286/2011

Altera os anexos da Despesa da Lei Municipal 2191/2009, que "Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual, para os exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências. 212.12.11

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Lei nº 2.314/2012

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.08.12

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Lei nº 2.315/2012

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei nº 2.324/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013. 04.12.12

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Lei nº 2.325/2012

Altera os anexos da Lei Municipal 2.191/09, que "Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências.

Lei nº 2.325/2012 - Leia mais…

Lei nº 2.329/2012

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei nº 2.329/2012 - Leia mais…

Lei nº 2.329/2012

Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei nº 2.329/2012 - Leia mais…

Lei nº 2.330/2013

Altera a Lei nº 2.324/2012 e dá outras providências (Estima Receita e Fixa Despesa) 18.02.13

Lei nº 2.330/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.334/2013

Altera a Lei nº 2.313/2012, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013". 12.03.13

Lei nº 2.334/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.348/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 28.06.13

Lei nº 2.348/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.344/2013

Altera a Lei nº 2.313/2012, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013". 20.05.13

Lei nº 2.344/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.359/2013

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 17.10.13

Lei nº 2.359/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 e dá outras providências. 16.12.13

Lei nº 2.375/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013 - Anexo I

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e dá outras providências. ANEXO I. 16.12.13

Lei nº 2.375/2013 - Anexo I - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013 - Anexo II

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2014 e dá outras providências. ANEXO II. 16.12.13

Lei nº 2.375/2013 - Anexo II - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013 - Anexo III

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e dá outras providências. ANEXO III. 16.12.13

Lei nº 2.375/2013 - Anexo III - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013 - Anexo IV - páginas 01 a 45

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e dá outras providências. 16.12.13

Lei nº 2.375/2013 - Anexo IV - páginas 01 a 45 - Leia mais…

Lei nº 2.375/2013 - Anexo IV - páginas 46 a 95

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e dá outras providências. (Anexo IV - páginas 46 a 95

Lei nº 2.375/2013 - Anexo IV - páginas 46 a 95 - Leia mais…

Lei nº 2.376/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do Exercício de 2014. 16.12.13

Lei nº 2.376/2013 - Leia mais…

Lei nº 2.380/2014

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2.380/2014 - Leia mais…

Lei nº 2.389/2014

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 2.389/2014 - Leia mais…

Lei nº 2.397/2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. 07.07.14

Lei nº 2.397/2014 - Leia mais…

Lei nº 2.403/2014

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 21.08.14

Lei nº 2.403/2014 - Leia mais…

Lei nº 2.407/2014

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 10.09.14

Lei nº 2.407/2014 - Leia mais…

Lei nº 2.413/2014

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 14.10.14

Lei nº 2.413/2014 - Leia mais…

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