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Arquivo PPA e Plano Diretor
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Citrix ICA settings file Entidades Muncipais de Utilidade Pública
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/03/2025 12h26
Localizado em Leis / Leis - Entidades de Utilidade Pública
Arquivo Leis - Fundos Municipais
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/03/2025 11h37
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 2.747/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h54
Revoga as Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. 20.08.21: *Lei nº 2.682/2019 *Lei nº 2.635/2019 *Lei nº 2.668/2019 *Lei nº 2.665/2019 *Lei nº 2.634/2019 *Lei nº 2.659/2019 *Lei nº 2.657/2019
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo PS document PREVIBAI
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 10h33
Localizado em Leis / Leis - PREVIBAI
Arquivo Conselhos Municipais
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/03/2025 12h12
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
por Almir Farias da Cunha — última modificação 21/10/2021 09h50
Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 1.023_83
por Almir — última modificação 26/02/2021 11h07
Altera Tabela de Lei que especifica e dá outras providências (Lei nº 931_80, Lei 1008_82 e Lei 1.011_82). 23.05.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
Arquivo Lei nº 2.059_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h39
Estatuto e Plano de Cargos - Funcionalismo - Servidores
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 030/14 - Em vigor
por Almir — última modificação 26/10/2021 11h19
*Dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo TEXTO EM VIGOR - *Revoga a Lei Complementar nº 001/90. Até 2021 foram 3 alterações: Lei Complementar nº 037/2015; Lei Complementar nº 046/2017 e Lei Complementar 050/2017
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
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