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Arquivo Lei Complementar nº 029/2014
por Almir — última modificação 23/03/2018 10h17
Altera o Plano Diretor
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Lei Complementar nº 017/2010
por Almir — última modificação 23/03/2018 10h14
Altera o Plano Diretor
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Lei nº 663_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h37
Dispõe sobre cargo de escriturário. 20.11.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 649_72
por Almir — última modificação 15/12/2020 13h41
Doação de lote em Tacuru. 18.08.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 647_72
por Almir — última modificação 15/12/2020 13h39
Expedição de Título Definitivo. Tacuru. 25.07.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 051_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h09
Estabelece Imposto de Indústria e Profissão de Criadores de Gado. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Arquivo Lei nº 409_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h09
Crédito Suplementar. 08.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
por Almir Farias da Cunha — publicado 30/08/2021 — última modificação 23/03/2022 09h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 1.303_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h30
Código Tributário do Município. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.300_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h24
Abertura de Crédito Adicional. 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
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