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Lei Complementar nº 004/04
por
Almir
—
última modificação
14/04/2021 11h17
Dia do Servidor - Art. 184
Localizado em
Leis
/
Leis - Datas comemorativas
Lei Complementar nº 046/17
por
Almir
—
última modificação
16/12/2019 12h42
Cria cargo e Reajusta vencimento
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Câmara de Vereadores
Lei nº 1394/93
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
Localizado em
Leis
/
Leis - Funcionalismo - Servidores
/
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Lei nº 1.486/1997
por
Almir
—
última modificação
16/03/2018 09h58
Cria o Conselho do FUNDEF - Educação
Localizado em
Leis
/
Leis - Fundos Municipais
Lei nº 1.288_90
por
Almir
—
última modificação
27/04/2021 09h28
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31.11.90
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1990
Lei nº 1.216_89
por
Almir
—
última modificação
20/04/2021 09h49
Declara de Utilidade Pública (APAE). 09.06.89
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1989
Lei nº 1.079_84
por
Almir
—
última modificação
22/03/2021 12h51
Doação de Imóvel Coronel Sapucaia. 14.12.84
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1984
Lei nº 1.026_83
por
Almir
—
última modificação
01/03/2021 12h40
Denomina Escola Castro Alves - Paranhos. 18.08.83
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1983
Lei nº 1.020_82
por
Almir
—
última modificação
10/02/2021 13h46
Cria autarquia municipal de Esporte. 13.12.82
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1982
Lei nº 996_81
por
Almir
—
última modificação
05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1981
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