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Arquivo Lei nº 1.486/1997
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h58
Cria o Conselho do FUNDEF - Educação
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 1.288_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h28
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.216_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h49
Declara de Utilidade Pública (APAE). 09.06.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.079_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h51
Doação de Imóvel Coronel Sapucaia. 14.12.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Arquivo Lei nº 1.026_83
por Almir — última modificação 01/03/2021 12h40
Denomina Escola Castro Alves - Paranhos. 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
Arquivo Lei nº 1.020_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h46
Cria autarquia municipal de Esporte. 13.12.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Arquivo Lei nº 996_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 939_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 12h01
Cria 15 cargos de motorista. servidores - funcionalismo. 24.09.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 2.693_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h57
Doa imóvel à diversas entidades. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.690_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h49
Programa Minha Casa, Minha Vida. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
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