Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.813_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h25
Comércio Ambulante. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.814_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h26
Estatuto e Plano de Cargos. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.815_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h27
Brasão do Município. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.816_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h29
Denomina Rua Major José Flores de Freitas, a antiga Rua Santa Catarina. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.817_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h33
Fixa subsídio do Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.818_2004
por Almir — última modificação 13/05/2020 12h10
Bolsa de Estudos - FIAMA. 01.03.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.819_2004
por Almir — última modificação 13/05/2020 12h11
Cria a Secretaria de Meio Ambiente. 02.03.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.820_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h07
Convênio com diversas instituições. 04.03.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.821_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h09
Prorroga prazo para início da obra da Associação de Moradores da Vila Jussara. 10.03.2004
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.822_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h10
Crédito Adicional. 10.03.2004
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 119 120 121 [122] 123 124 125 ... 366