Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.843_2004
por Almir — última modificação 28/05/2020 12h17
Diretrizes Orçamentárias. 16.06.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.844_2004
por Almir — última modificação 28/05/2020 12h18
Doação de lotes no loteamento Nossa Senhora Aparecida. 16.06.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.845_2004
por Almir — última modificação 28/05/2020 12h27
Autoriza doação de imóvel à Schell Indústria de Vidros. 18.06.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.846_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h05
Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Vida. 02.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.847_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h07
Dar em dação em pagamento de crédito - Precatório TJ/MS. 02.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.848_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h08
PREVIBAI. 11.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.849_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h09
Doa lote à Silvana A Mulina de Oliveira - Diferenza. 18.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.850_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h45
Altera a Lei 1.847_2004 - Dação de pagamento de créditos oriundos de Precatória TJ/MS.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.851_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h49
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes na Vila Cristina. 18.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.852_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h50
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para Vera Lucia Lara, Vila Jardim Panorama. 18.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 122 123 124 [125] 126 127 128 ... 366