Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.970_2006: por Almir — última modificação 17/06/2020 09h32
Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores. 08.05.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Lei nº 1.969_2006: por Almir — última modificação 17/06/2020 09h27
Reestrutura Plano de Cargos e Salários. 24.06.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Lei nº 1.968_2006: por Almir — última modificação 16/06/2020 12h48
Estatuto e Plano de Cargos - Educação. 24.06.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Lei nº 1.965_2006: por Almir — última modificação 16/06/2020 12h39
Convênio com Juízo das Execuções Penais. 11.04.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Lei nº 1.955_2006: por Almir — última modificação 15/06/2020 12h22
Cessão de uso de bem público. 21.02.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Lei nº 1.931_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h57
Denomina Conjunto Residencial Francisco Fidelis Franco. 18.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Lei nº 1.926_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h39
SILAM - Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Lei nº 1.921_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 08h40
Abono Provisório aos servidores administrativos efetivos. 29.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Lei nº 1.914_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 08h10
Denomina Travessa Raul de Souza Bueno. 15.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Lei nº 914_79: por Almir — última modificação 01/02/2021 12h30
Institui o Código Tributário do município de Amambai. 11.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979

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