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Arquivo Lei nº 1.931_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h57
Denomina Conjunto Residencial Francisco Fidelis Franco. 18.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.926_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h39
SILAM - Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.921_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 08h40
Abono Provisório aos servidores administrativos efetivos. 29.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.914_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 08h10
Denomina Travessa Raul de Souza Bueno. 15.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 914_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h30
Institui o Código Tributário do município de Amambai. 11.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 909_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h21
Estabelece normas para comemoração da Semana do Município. 21.11.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 903_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 11h58
Autoriza a regulamentação o funcionamento de alto falante. 24.09.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 893_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h44
Dá denominação às ruas da cidade de Amambai. 19.06.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 889_79
por Almir — última modificação 29/01/2021 13h37
Dispõe sobre autorização para doação de terreno urbano. 23.05.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Arquivo Lei nº 870_78
por Almir — última modificação 29/01/2021 12h51
Institui o Projeto de Controle de Erosão Urbana. 22.11.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
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