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Arquivo Lei nº 736_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h45
Crédito Especial, para pagamento de Abono de Natal. 12.12.75
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1975
Arquivo Octet Stream Lei nº 715-A
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h59
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas. 18.10.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 711_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h45
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. 04.06.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 204_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h08
Aprova tabelas para cobranças de impostos e taxas. 25.06.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 377_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo. 02.09.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 372_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h14
Autoriza pagamento de Gratificação de Função a servidor. 03.08.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 371_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h13
Autoriza pagamento de Gratificação de Função a servidor. 03.08.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 363_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 10h48
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 12.04.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 361_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 10h36
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 31.03.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 359_65
por Almir — última modificação 19/10/2020 13h20
Abate de bovinos e cadastro da população de cães. 02.1265
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1965
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