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Arquivo Lei nº 851_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 13h46
Dispõe sobre declaração de utilidade púbica de estrada. 05.05.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 838_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h42
Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários públicos. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 835_78
por Almir — última modificação 28/01/2021 12h34
Dispõe sobre autorização para criar um crédito especial. 17.03.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 786_77
por Almir — última modificação 26/01/2021 12h05
Subsídio e representação do Prefeito de Amambai-MT. 21.01.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 775_76
por Almir — última modificação 26/01/2021 11h10
Dispõe sobre autorização para firmar convênio (Exatoria Estadual). 11.11.76
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1976
Arquivo Lei nº 736_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h45
Crédito Especial, para pagamento de Abono de Natal. 12.12.75
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1975
Arquivo Octet Stream Lei nº 715-A
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h59
Dispõe sobre a Suplementação de Verbas. 18.10.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 711_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h45
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. 04.06.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 204_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h08
Aprova tabelas para cobranças de impostos e taxas. 25.06.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 377_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo. 02.09.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
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