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Lei nº 518_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h19
Dispõe sobre doação de terras ao Ministério do Exército. 18.05.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
2006 - Lei Complementar 01/2006 - Altera o Artigo 19
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
30/08/2021 11h30
Lei Complementar 01/2006
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Lei nº 2.414_2014
por
Almir
—
última modificação
13/08/2020 12h11
Política Municipal de Prevenção à doenças ocupacionais. 03.11.14
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2014
Lei nº 2.408_2014
por
Almir
—
última modificação
13/08/2020 11h31
Dá denominação Travessa Patrimônio de um povo. 30.08.14
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2014
Lei nº 2.397_2014
por
Almir
—
última modificação
13/08/2020 10h20
Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2015. 07.07.14
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2014
Lei nº 2.377_2013
por
Almir
—
última modificação
12/08/2020 12h08
FESTDANÇA _ Festival de Danças de Amambai. 18.12.13
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2013
Lei nº 2.368_2013
por
Almir
—
última modificação
12/08/2020 10h33
Política de Assistência Social, Política de Saúde. 20.11.13
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2013
Lei nº 2.360_2013
por
Almir
—
última modificação
12/08/2020 09h56
Dá denominação "Loteamento Adolpho Raymundo do Amaral. 17.10.13
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2013
Lei nº 2.348_2013
por
Almir
—
última modificação
11/08/2020 12h40
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. 28.06.13
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2010 a 2019
/
2013
Lei nº 2.327_2012
por
Almir
—
última modificação
11/08/2020 11h41
Doa imóvel à Ana Cristina da Silva. 26.11.12
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
/
2012
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