Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.706_2002: por Almir — última modificação 08/05/2020 12h22
Lei Orçamentária para o Exercício de 2003. 07.11.02
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2002
Lei Complementar nº 058/18: por Almir — última modificação 26/10/2021 12h29
REVOGA a Lei Complementar 013/09 - Art. 77
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Lei nº 2.666_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 10h43
Altera a Lei 1.304_1990 - Doa imóvel habitação. 06.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Lei nº 2.613_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h03
Altera a Lei 2.095_08, indeniza posse irregular. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Lei nº 2.612_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 10h56
Revoga a Lei 1.865_2004, que doou imóvel. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Lei nº 2.039_2007: por Almir — última modificação 29/06/2020 12h42
Denomina Posto de Saúde Manoel Francisco de Souza. 01.07.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Lei nº 928_80: por Almir — última modificação 01/02/2021 13h01
Revoga artigo de Lei e 829_77 - Doa terreno à TELEMAT. 14.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Lei nº 075_53: por Almir — última modificação 15/10/2020 09h48
Fixa o vencimento anual de Tratorista da Prefeitura no valor de Cr$ 36.000,00. 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1953
Lei nº 027_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h53
Cria escola de instrução primária, em Nhu-Guassu, Distrito de Antonio João. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Lei nº 1.442_94: por Almir — última modificação 03/05/2021 12h29
Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outros providências. 15.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994

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