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Lei nº 306_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h49
Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos do funcionalismo municipal. 04.06.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 302_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h43
Autoriza pagamento de despesa com limpeza de ruas e praças. 04.06.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 291_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h47
Cria o Serviço Municipal de Assistência à Lavoura e Pecuária. 27.11.63.
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 281_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h25
Aprova a planta de loteamento denominada "Patrimônio de Antonio João". 17.10.63
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 260_62
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 12h20
Estabelece base de cálculo para cobrança do Imposto Territorial Rural. 03.12.62
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
/
1962
Lei nº 252_62
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 12h06
Abre Crédito Suplementar para pagamento de fiscais nos distritos Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos.
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1962
Lei nº 231_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h24
Cria Taxa de Exportação, conforme Tabela de Código de Tributos. 11.09.61
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1961
Lei nº 110_55
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 11h39
Aprova a planta do loteamento da Zona Urbana da cidade. 21.01.55
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1949 a 1965
/
1955
Lei nº 1.514_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 09h30
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar. Educação. 29.06.98
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1998
Lei nº 1.470_97
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 10h39
Declara de utilidade Pública a entidade Viva Vida. 22.04.97
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1997
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