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Lei nº 1.458_95
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 09h28
Autoriza a alienação da Chácara (Attílio Bampi Filho). 20.12.95
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1995
Lei nº 1.456_95
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 09h24
Declara de Utilidade Pública a entidade PX ARCCA. 04.12.95
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 1990 a 1999
/
1995
Lei nº 1.455_95
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 09h23
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMASA. 27.11.95
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1995
Lei nº 1.443_95
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 12h31
Dispõe sobre regulamentação de declaração de Utilidade Pública. 17.04.95
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1995
Lei nº 1.370_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 10h26
Doação de lotes - Lotamento denominado Vila Crepúsculo II. 23.05.92
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1992
Lei nº 1.337_91
por
Almir
—
última modificação
28/04/2021 10h15
Dá nova denominação às ruas do Conjunto Caiuás. 26.08.91
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1991
Lei nº 619_72
por
Almir
—
última modificação
11/12/2020 13h29
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato (reforma do trator). 18.02.72
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1972
Lei nº 617_72
por
Almir
—
última modificação
11/12/2020 13h27
Dispõe sobre autorização para doação de terras (ministério do Exército). 03.02.72
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1972
Lei nº 587_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 12h23
Cria seis cargos de guarda de máquinas municipais. servidores - funcionalismo. 16.08.71
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 2.001/2006
por
Almir
—
última modificação
16/03/2018 11h33
23 a 29 de setembro (Semana Municipal de Arborização)
Localizado em
Leis
/
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