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Arquivo Lei nº 2.638_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h35
Disciplina o horário de funcionamento das Farmácias e drogarias. 24.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.637_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h34
Concede Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.610_2018
por Almir — última modificação 10/09/2020 10h52
Reajusta vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos do Magistério. 23.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.590_2018
por Almir — última modificação 09/09/2020 12h34
Doa imóvel à Associação de Apicultores de Amambai - AAA. 11.05.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.577_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h39
Autoriza Campanha Incentivadora para arrecadação do Tributo Municipal IPTU. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.568_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h15
Extingu as Salas Extensivas, Cria Escola de Educação Infantil. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.560_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h44
Proíbe cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.550_2017
por Almir — última modificação 08/09/2020 12h02
Fixa o 13º subsídio para Prefeito e Vice-Prefeito. 04.07.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.537_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h33
Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara de Vereadores. 23.03.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.532_2017
por Almir — última modificação 24/08/2020 12h33
Reorganização da Estrutura Administrativa - institui secretaria municipal de governo. 10.01.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
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