Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.552_2017: por Almir — última modificação 08/09/2020 12h08
Revoga a Lei 1.443_95 - Critérios de Utilidade Pública. 26.07.17
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Lei nº 2.472_2015: por Almir — última modificação 14/08/2020 12h43
Altera a Lei nº 2.410_2014, autoriza desafetar imóvel. 09.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Lei nº 915_79: por Almir — última modificação 01/02/2021 12h31
Revoga Lei Municipal nº 888_79, doa terreno ao Governo do Estado. 13.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Lei nº 881_79: por Almir — última modificação 29/01/2021 13h27
Dispõe sobre a revogação da Lei 786_77, que fixa subsídios prefeito. 12.04.79
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1979
Lei nº 707_74: por Almir — última modificação 22/01/2021 12h38
Dá nova redação ao artigo de Lei e dá outras providências. 17.04.74
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1974
Lei nº 055_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h17
Cria cargos municipais na prefeitura. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1952
Lei nº 2.822_22: por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h32
Altera a Lei Municipal nº 1.644/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Emenda a Lei Orgânica: por Almir Farias da Cunha — última modificação 19/03/2024 10h20
Fica acrescida ao art. 101, da Lei Orgânica, o § 3º - Licença Maternidade.
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Lei nº 2.421_2014: por Almir — última modificação 13/08/2020 12h30
Reorganização da estrutura administrativa. Alterada pela Lei 2.584_2018. 09.12.14.
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Lei nº 2.285_2011: por Almir — última modificação 10/08/2020 12h08
Altera a Lei 2180_2009, Reorganiza Sistema de Transporte Urbano. 22.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011

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