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Lei nº 814_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 13h12
Dispõe sobre a criação de escola e dá outras providências. Educação. 26.09.77
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 802_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 12h39
Dispõe sobre autorização para criar Crédito Especial e dá outras providências. 04.07.77
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 799_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 12h25
Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo e dá outras providências. 27.06.77
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 788_77
por
Almir
—
última modificação
26/01/2021 12h08
Declaração de Utilidade Pública (estrada Amambai- Cel Sapucaia à Fazenda Mangahy. 21.11.77
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 720_75
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 13h14
Dispõe sobre a criação de Crédito Especial e dá outras providências. 14.01.75
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1975
Lei nº 713_74
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 12h55
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 12.09.74
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1974
Lei nº 1.151_87
por
Almir
—
última modificação
06/04/2021 11h31
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1987
Lei nº 370_66
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 11h10
Institui adicional de 20% sobre os vencimentos mensais dos servidores municipais. 26.07.66
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1966
Lei nº 342_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h51
Aprova quadro anexo ao reajuste de vencimento dos funcionários da prefeitura. 16.08.65
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 322_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h20
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar em diversas rubricas. 25.11.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1964
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