Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.645_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 09h02
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis, por tempo determinado. 07.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.624_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 11h29
Dá denominação à Rua A, no Residencial Pô-do-Sol. 22.02.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.599_2018
por Almir — última modificação 10/09/2020 08h47
Desafetar imóvel - Política de Incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial. 26.06.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.596_2018
por Almir — última modificação 09/09/2020 12h42
Campanha Agosto Lilás e Maria da Penha vai à escola. 04.06.18
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.574_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h30
Cria Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 12.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.572_2017
por Almir — última modificação 02/08/2021 11h56
Vagas de estacionamento idosos e portadores de deficiência. IDOSOS - DEFICIENTES - 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.553_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h19
Institui a Semana Municipal do Ciclista no calendário de Amambai. 26.07.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.545_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 12h11
Declara de Utilidade Pública a ACA - Associação de Ciclismo Amambaiense. 01.07.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.524_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 12h18
Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Amambai. 12.12.16
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.521_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 12h15
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares - ASSAFM. 24.11.16
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 187 188 189 [190] 191 192 193 ... 366