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Arquivo Lei nº 238_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h33
Estabelece Tabela com os ordenados mensais dos funcionários da Prefeitura de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 196_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1959. 25.11.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 1.574_99
por Almir — última modificação 06/05/2021 09h43
Cria 10 (dez) Cargos em Comissão e dá outras providências. 09.12.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.568_99
por Almir — última modificação 06/05/2021 09h28
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. 22.10.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.518_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h09
Dispõe sobre doação de imóveis (Conjunto Residencial Elizeu Silveira Dutra). 29.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.511_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 09h23
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências (FRIBAI). 23.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.454_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h18
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA. 27.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.394_93
por Almir — última modificação 09/09/2021 08h36
Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 12.01.93 Concurso público / estabilidade / deficientes / PREVIBAI
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.391_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h24
Serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi). 11.12.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.374_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h42
Doação de Imóvel à MITRA DIOCESANA - Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora. 26.06.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
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