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Arquivo Lei nº 1.612_2001
por Almir — última modificação 06/05/2020 11h25
Autoriza doação de imóvel para a Igreja Comunidade Evangélica Adonai. 20.02.2001,
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2001
Arquivo Lei nº 1.597_2000
por Almir — última modificação 06/05/2020 10h45
Dá denominação à Vila e Travessa Residencial Eliseu Silveira Dutra. 17.10.2000
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2000
Arquivo Lei nº 2.763_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h32
Cria a Escola Municipal Novo Horizonte, e dá outras providências. 23.11.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 1.329/91
por Almir — última modificação 14/03/2018 11h43
Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022
por LuizMatheus — publicado 15/02/2022
Segue o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 na íntegra!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1.281_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h11
Declara de Utilidade Pública a entidade Casa da Amizade de Amambai. 23.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.278_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h06
Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.276_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.256_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h18
Dispõe sobre a Unidade Fiscal de Amambai e dá outras providências. 27.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.249_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 09h57
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação Atlética Milionários). 11.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
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