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Lei nº 312_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h59
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 311_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagamento de café aos funcionários. 25.09.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 310_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h55
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento de aluguel do prédio, onde funcionará o Fórum da Comarca de Amambai. 24.09.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 309_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h53
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, para aquisição de medicamentos. 24.09.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 308_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h52
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 307_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h51
Aprova a planta do perímetro urbano da Vila de Paranhos. 04.09.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 306_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h49
Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos do funcionalismo municipal. 04.06.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 305_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h47
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, para construção de estrada, que liga Porto Morumbi ao Porto Buinton. 04.06.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 304_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h45
Autoriza pagamento de despesa com limpeza e conservação de máquinas do serviço de estradas. 04.06.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 303_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h44
Autoriza pagamento de despesa com reparos e conservação de estradas e pontes. 04.06.64
Localizado em
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Leis 1949 a 1965
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