Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.561_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h46
Proíbe o corte de fornecimento de serviços de água e luz. 13.09.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.543_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h54
Destina 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. Incentivo Fiscal. 19.05.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.535_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h30
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas. 23.03.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.469_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 12h33
Obrigações quanto à limpeza dos imóveis existentes em Amambai (terrenos baldios). 27.10.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.463_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 12h19
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Cidadania e Segurança Pública. 16.09.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.457_2015
por Almir — última modificação 03/08/2021 10h38
Institui a Língua Guarani como segunda língua oficial em Amambai. INDÍGENA. 28.08.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.439_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h19
Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 15.05.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.434_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres. 15.04.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.432_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h40
Autoriza beneficiários a ofertar imóvel doado como garantia para financiamento habitacional. 06.04.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.196_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 12h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício 2010. 21.12.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 201 202 203 [204] 205 206 207 ... 366