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Arquivo Lei nº 320_64
por Almir última modificação 19/10/2020 12h18
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar par aprover alimentação de presos. 25.11.64
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 369_66
por Almir última modificação 23/10/2020 11h09
Determina aos açougues a exposição de tabela de preços e classificação de carnes. 18.06.66
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 338_65
por Almir última modificação 19/10/2020 12h45
Gratificação de Função ao veterinário que supervisionará o serviço de abate no abatedouro. 15.06.65
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1965
Arquivo Lei nº 298_64
por Almir última modificação 19/10/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo a pagar Auxílio ao Asilo Cristão de Ponta Porã. 07.04.64
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 297_64
por Almir última modificação 19/10/2020 11h37
Prorroga pagamento de impostos de indústrias, profissão, territorial rural e Taxa Rodoviária. Tributos. 07.04.64
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 273_63
por Almir última modificação 19/10/2020 10h13
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura. 24.07.63
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 263_62
por Almir última modificação 16/10/2020 12h24
Autoriza o Poder Executivo a doar uma geladeira à Associação Rural de Amambai. 03.12.62
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 228_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h20
Autoriza a prefeitura a pagar aluguel de prédio a ser utilizado como depósito. 29.04.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 216_60
por Almir última modificação 16/10/2020 10h40
Proíbe por tempo indeterminado a saída de gado bovino, do município de Amambai. 23.05.60
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1960
Arquivo Lei nº 210_59
por Almir última modificação 16/10/2020 10h23
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros). 26.10.59
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1959