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Lei nº 1.413_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 11h04
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica - TRT. 05.07.93
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.409_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Mariana. 07.05.93
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.396_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 09h46
Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Básica Operacional da Prefeitura. 12.01.93
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.381_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 10h57
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências. (APAE). 13.10.92
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1992
Lei nº 1.376_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 10h48
Declara de Utilidade Pública (Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai). 07.08.92
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1990 a 1999
/
1992
Lei nº 575_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 11h14
Crédito Suplementar. 13.07.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1971
Lei nº 538_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h48
Crédito Especial. 05.11.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 524_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h27
Crédito Especial. 03.08.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 496_69
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 10h45
Cria Escola Normal de 2º Ciclo. Educação. 26.09.69
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1969
Lei nº 2.825_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
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