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Arquivo Lei nº 1.376_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h48
Declara de Utilidade Pública (Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai). 07.08.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 538_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h48
Crédito Especial. 05.11.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 524_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h27
Crédito Especial. 03.08.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 496_69
por Almir — última modificação 07/12/2020 10h45
Cria Escola Normal de 2º Ciclo. Educação. 26.09.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Arquivo Lei nº 2.825_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.806_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda a Lei Orgânica
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios anteriores a 2014 / 2012
Arquivo Lei nº 2.759_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.756_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.776_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
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