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Arquivo Lei nº 2.768_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h17
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 1.563/1999
por Almir — última modificação 16/03/2018 10h00
Autoriza Rateio do Saldo do FUNDEF aos professores e especialistas em Educação.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 657_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 12h49
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da PETROBRAS na Bolsa de Valores. 24.10.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.107_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 11h19
Autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com entidade de representação nacional dos municípios. 06.06.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 475_69
por Almir — última modificação 30/11/2020 13h02
Dispõe sobre desvinculamento de uma área de loteamento. 11.04.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Arquivo Lei nº 1.315_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h29
Autoriza ao Executivo Municipal a proceder a permuta dos imóveis que especifica. 03.05.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.298_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h22
Dispõe sobre doação de terreno que especifica e dá outras providências. (SANSUL). 12.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.282_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h13
Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.251_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que especifica (Laerte Fernandes Pimentel). 11.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.240_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h53
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal. 29.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
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