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Lei nº 288_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h40
Estabelece Plano Rodoviário: Amambai/Tacurú; Amambai/Paranhos; Aldeia Indígena/Porto Felicidade. Construção de Pontes. 27.11.63
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 283_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h27
Autoriza o Poder Executivo a construir sobre o Córrego São João, distrito de Iguatemi. 17.10.63
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 244_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h45
Cria Crédito para o conserto da cobertura do Grupo Escolar Coronel Felipe de Brum. 13.12.61
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1961
Lei nº 201_59
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 10h06
Prorroga o pagamento de impostos sem multa até 31 de agosto do corrente ano. 22.07.59
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1959
Lei nº 197_58
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 09h36
Abre Crédito Especial de Cr$ 90.700,00 (Noventa Mil setecentos e sessenta cruzeiros). 25.11.58
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1958
Lei nº 1.557_99
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 12h34
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 03.09.99
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1990 a 1999
/
1999
Lei nº 1.540_99
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 11h18
Cria 52 (cinquenta e dois) cargos em comissão e dá outras providências. 08.04.99
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.529_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 10h50
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1999. 18.11.98
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1998
Lei nº 1.480_97
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 11h17
Cria 31 (trinta e um) cargos em comissão e dá outras providências. 27.08.97
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1997
Lei nº 1.441_94
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 12h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 1995. 14.12.94
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1994
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