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Lei nº 2.747/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h54
Revoga as Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. 20.08.21:
*Lei nº 2.682/2019
*Lei nº 2.635/2019
*Lei nº 2.668/2019
*Lei nº 2.665/2019
*Lei nº 2.634/2019
*Lei nº 2.659/2019
*Lei nº 2.657/2019
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.748/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências. 20.08.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.749/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019.
Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.750_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h10
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. (SANESUL). 15.09.21
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.751/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h09
Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 22.09.21 (Autora: vereadora Brasilia Aparecida Neves Farias - CIDA). 22.09.21
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.752_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h12
Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.753_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/04/2024 11h55
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Amambai/MS no Consórcio Intermunicipal denominado Sul Fronteira, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.754_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h18
Institui o Programa Municipal de Reabilitação da COVID-19 no município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.755_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h36
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Amambai/MS (COMTUR), e dá outras providências. 06.10.21
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.756_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
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