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Lei nº 2.768_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h17
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.769_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h19
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.770_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h22
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.771_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h24
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai/MS, a iniciar-se 1º de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.772_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h27
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.693/2019 e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.672/2019, e dá outras providências. (Refere-se a Lei 2.672/19, que doa imóvel para a Associação de Som Automotivo. O § 3º da Lei 2.693/19, doa imóvel para a Associação do Clube dos 40. 17.12.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.773_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h28
Institui as Secretaria Municipal de Comunicação Social e de Assuntos Indígenas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.774_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.775_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.776_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.777_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h52
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
