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Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 2
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 1
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.290_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h32
Dispõe sobre a isenção à idosos nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.235_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h41
Concede reajuste dos servidores municipais, cria política salarial e dá outras providências (Funcionalismo). 18.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.234_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h39
Dispõe sobre a doação de uma área que especifica e dá outras providências. 12.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.223_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h03
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo indeterminado dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.221_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h59
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.192_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1989. 14.12.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.169_87
por Almir — última modificação 16/04/2021 09h47
Reajusta a Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores). 08.12.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.139_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica. 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
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