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Lei nº 812_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 13h10
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma PLANEJA e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 806_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1966 a 1979
/
1977
Lei nº 726_75
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 13h32
Dispõe sobre a cessão por empréstimo de bens municipais que especifica e dá outras providências. 22.03.75
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1975
Lei nº 681_73
por
Almir
—
última modificação
20/01/2021 10h40
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar terras na Zona Urbana, no Distrito de Tacuru. 25.05.73
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1966 a 1979
/
1973
Lei nº 2.844_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2024
/
2023
Lei nº 299_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 272_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
/
1963
Lei nº 262_62
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1962
Lei nº 245_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1965
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1961
Lei nº 227_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h19
Autoriza o Poder Legislativo a decretar Feriado Municipal, todos os dias santos da Igreja Católica. 29.04.61
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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