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Arquivo Lei nº 272_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 262_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 245_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 227_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h19
Autoriza o Poder Legislativo a decretar Feriado Municipal, todos os dias santos da Igreja Católica. 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 1.535_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h10
Dispõe sobre a isenção de IPTU ao proprietário de pequenos recursos. Tributos - impostos. 10.12.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.531_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h57
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Manufactura de Crines do Brasil). 10.12.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.477_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h11
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e d á outras providências. (Exercício de 1998). 10.07.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.467_96
por Almir — última modificação 04/05/2021 10h15
Institui o Orçamento Plurianual de Investimento e dá outras providências - 1997 a 1999. 03.12.96
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1996
Arquivo Lei nº 1.450_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h55
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.428_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h06
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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