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Arquivo Lei nº 007_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h21
Cria duas escolas. Uma na Fazenda Porto Domingos, distrito de Antonio João e outra na Fazenda Nova Esperança. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 008_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h23
Orça a Receita e Fixa a Despesa, para o período de 18 de junho a 31 de dezembro de 1949. 27.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 009_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h25
Prorroga prazo para o pagamento de impostos. 15.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 010_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h27
Destina verba do orçamento para o Serviço de Extinção de Saúvas e pagamento de aluguel do prédio da prefeitura. 16.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 011_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h29
Autoriza o Poder Executivo a nomear um zelador de cemitério. servidor - funcionalismo. 15.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 012_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h30
Isenta contribuintes do pagamento de impostos e determina ao prefeito nomeado pelo governador, a fazer prestações de contas da arrecadação. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 013_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 014_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h33
Fixa os vencimentos salariais - funcionalismo - servidores. 23.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 015_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h34
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1950. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 016_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h35
Prorroga prazo para o pagamento sem multa de impostos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
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