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Arquivo Lei nº 2.633_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h23
Doa imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial. Daniel Rozemberg Aguilheira. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.551_2017
por Almir — última modificação 08/09/2020 12h07
Doa imóveis em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. Rottoli e Rottoli. 04.07.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.489_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 10h47
Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 15.03.16
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.436_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h52
Autoriza o Poder Executivo a conceder Escritura Pública aos moradores da Vila Monte Cristo. 30.04.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.435_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h47
Institui reserva de cotas para negro e indígena, em concursos municipais, para cargos efetivos. 23.04.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.427_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h32
Campanha de arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto Tributo. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.172_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. 25.06.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2009
Arquivo Lei nº 1.998_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h47
Sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que não cumpram o tempo de espera do usuário. 25.09.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.974_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 10h21
Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol. 12.05.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.930_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h48
Denomina Complexo Hamilton Carvalho Maciel as edificações com os serviços públicos na Vila Doriane. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
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