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Arquivo Lei nº 017_049
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h36
Transfere escola no Distrito de Antonio João. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 018_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h39
Denomina Rua Antonio Pereira dos Santos, a primeira rua da cidade ao norte de Benjamin Constant. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 019_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h40
Regulamenta a expedição de Títulos Provisórios e Definitivos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 020_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h42
Doa lote de terras ao Ministério da Guerra, para construção de quartel do Exército. 26.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 021_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h43
Doa o quarteirão nº 087 ao governado do Estado para a construção de uma escola. 26.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 022_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h44
Isenta de impostos e taxas o Cine Rural. 26.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 023_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h46
Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 024_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 025_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h50
Cria a Seção Municipal de Estradas de Rodagem. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 026_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h51
Crédito Especial aberto pela Lei 021_49, para aquisição dos terrenos de propriedade de José Silvino Brand e Olga Brand. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
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