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Arquivo Lei nº 2.427_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h32
Campanha de arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto Tributo. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.172_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. 25.06.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2009
Arquivo Lei nº 2.020_2007
por Almir — última modificação 23/06/2020 10h30
Convênio com o município de Caarapó para recuperação d eponte sobre o Rio Amambai. 14.02.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2007
Arquivo Lei nº 1.998_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h47
Sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que não cumpram o tempo de espera do usuário. 25.09.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.974_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 10h21
Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol. 12.05.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.930_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h48
Denomina Complexo Hamilton Carvalho Maciel as edificações com os serviços públicos na Vila Doriane. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 1.924_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 09h36
Doa imóvel ao governo do Estado, para a edificação da AGENFA, IAGRO e JUCMS. 27.06.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 2.705_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 11h07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. 30.06.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 937_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h45
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que especifica e dá outras providências (Secretaria de Fazenda).11.08.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 926_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h54
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. 25.04.80 (revogada Paranhos)
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
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