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Arquivo Lei nº 1.203_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h06
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários da Prefeitura de Amambai e dá outras providências. 18.04.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.196_89
por Almir — última modificação 16/02/2023 10h47
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e dá outras providências. (ITBI).
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.194_89
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h23
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustíveis Líquidos e gasosos a vareja - IVV. 10.01.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.188_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h06
Dispõe sobre doação de uma área (Indústria e Comércio de Couros e Peles Amambai Ltda). 07.09.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.180_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h05
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências (L.S.M.A.). 27.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.163_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h57
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área a que se destina dá outras providências. 17.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.161_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h44
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Amambaiense de Professores). 17.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 2.713_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 10h27
Dá nova denominação à ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. 27.11.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 1.141_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h29
Autoriza a entrada de veículos da prefeitura na República do Paraguai e dá outras providências. 11.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.129_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h24
Concede abono aos vencimentos, salários, pensões e proventos dos servidores públicos municipais de Amambai/MS. 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
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