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Lei nº 1.051_84
por
Almir
—
última modificação
17/03/2021 11h35
Dispõe sobre a doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Tribunal de Justiça). 02.04.84
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
/
1984
Lei nº 1.045_83
por
Almir
—
última modificação
16/03/2021 12h47
Altera Tabela de Vencimentos que especifica e dá outras providências. (931/80 e 1023/80). 28.11.83
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
/
1983
Lei nº 1.031_83
por
Almir
—
última modificação
03/03/2021 12h52
Da nova denomina à Escola que especifica e dá outras providências. (Escola Rachid Saldanha Derzi). 18.08.83
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1980 a 1989
/
1983
Lei nº 1.028_83
por
Almir
—
última modificação
01/03/2021 12h47
Denomina Escola que especifica e dá outras providências. (Escola José Bonifácio - Aldeia Taquapiri - Coronel Sapucaia. 18.08.83
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
/
1983
Lei nº 1.008_82
por
Almir
—
última modificação
10/02/2021 13h23
Altera tabelas e anexo das Leis 931_80, 947/80, 962/81 e 983/81 (Funcionalismo). 29.06.82
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1980 a 1989
/
1982
Lei nº 1.004_82
por
Almir
—
última modificação
10/02/2021 13h10
Dispõe sobre autorização para expropriar área a que se destina e dá outras providências. AEROPORTO. 10.05.82
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
Lei nº 980_81
por
Almir
—
última modificação
05/02/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. Paranhos e Tacuru. 20.11.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
Lei nº 2.606_2018
por
Almir
—
última modificação
10/09/2020 10h45
Inclui no Calendário de eventos oficiais de Amambai e Semana Municipal de valorização do Professor. 23.07.18
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2018
Lei nº 2.525_2016
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 08h39
Programa de Incentivo à Produtividade (Agente comunitário de saúde e Agente de combate de endemias). 12.12.16
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2016
Lei nº 2.522_2016
por
Almir
—
última modificação
24/08/2020 12h16
Dá denominação à área de lazer, na Vila Cristina, como Parque Nicanor Alves do Amaral. 24.11.16
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2016
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