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Arquivo Lei nº 097_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar mediante demarcação dos Patrimônios de Iguatemi e Antonio João.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 098_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h11
Isenta de Imposto Territorial Urbano os terrenos de propriedade de templos religiosos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 099_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h12
Autoriza proceder revisão de área de propriedade urbana e expedir Títulos Definitivos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 100_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h23
Estipula preço para alienação de Bens Patrimoniais d elote suburbano, na sede município. 28.08.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 101_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 102_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h25
Autoriza o Poder Executivo a cancelar Dívida Ativa do ser. Ponsiano Saldanha Carpes. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 103_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h29
Acrsce Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) aos vencimentos de servidores municipais e acresce subvenções e auxílios ao Hospital Santa Izabel, de Ponta Porã e Correio de Paranhos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 104_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h30
Cria o cargo de auxiliar de motorista da motoniveladora, com vencimento de Cr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros) mensais. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 105_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h32
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal, na base de 30% sobre os vencimentos de todos os funcionários. 01.10.54.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 106_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h33
Acresce 20% o Imposto de Licença para trânsito de veículos de tração a motor. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
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