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Arquivo Lei nº 1.109_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 11h49
Autoriza o Executivo Municipal a firmar novo termo de Confissão de Dívida e dá outras providências. 28.04.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
Arquivo Lei nº 1.095_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 12h06
Dispõe sobre doação de terrenos que especifica e dá outras providências. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). 25.10.85
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Arquivo Lei nº 1.085_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 11h06
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio (Sociedade Amigos de Amambai - Mantenedora do Hospital Regional). 26.04.85.
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Arquivo Lei nº 1.070_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h37
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento, e dá outras providências. 08.10.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Arquivo Lei nº 1.061_84
por Almir — última modificação 19/03/2021 11h50
Dispõe sobre Doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Clube de Mães de Amambai). 09.07.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Arquivo Lei nº 1.031_83
por Almir — última modificação 03/03/2021 12h54
Da nova denomina à Escola que especifica e dá outras providências. (Escola Rachid Saldanha Derzi). 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
Arquivo Lei nº 977_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 11h33
Autoriza a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano no período que especifica e dá outras providências - IPTU. 29.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 2.668_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 10h46
Dispõe sobre desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à entidade religiosa - Igreja Presbiteriana. 18.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.635_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h27
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Dirceu Zaim Vieira. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.634_2016
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h25
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Francisco Escobar Amorim. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
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