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Arquivo Lei nº 310_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h55
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento de aluguel do prédio, onde funcionará o Fórum da Comarca de Amambai. 24.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 311_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagamento de café aos funcionários. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 312_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h59
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 313_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h05
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 314_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h06
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 315_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h08
Dá nova redação ao artigo 83 e seus parágrafos da Lei 267_62 (Recolhimento de animais - Código de Postura). 05.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 316_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h09
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagar aluguel de prédio ocupado pela Prefeitura. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 317_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h11
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para aquisição de chácaras para doar ao Exército Nacional - Ministério da Guerra, em Iguatemi. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 318_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h14
Fixa vencimento do Inspetor Escolar e do Motorista do caminhão. 25.1164
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 319_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para aquisição de área para doação ao Ministério da Guerra. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
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