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Arquivo Lei nº 1.291_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h35
Autoriza a Doação de Imóvel a Associação dos Servidores Públicos da Jurisdição de Amambai, e dá outras providências. 12.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.285_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h25
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Nevada em Rua Alcindo Franco Machado). 24.09.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.279_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h07
Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências (Senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.277_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h03
Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do Serviço Funerário, mediante contrato prec3dido de Concorrência Pública. 02.07.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.263_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h53
Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de área para legalização da Vila Crepúsculo e dá outras providências. 22.02.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.207_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área destinada a industrialização e dá outras providências. 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.182_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h22
Dispõe sobre doação de uma área que especifica e dá outras providências (Kobes do Brasil Ind. Com. Ltda). 29.08.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.138_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h08
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamento legais do solo urbano e dá outras providências. 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.136_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 09h43
Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. Gratuidade). 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
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