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Lei nº 1.131_87
por
Almir
—
última modificação
25/03/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Igreja do Evangelho Quadrangular). 31.03.87
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
Lei nº 2.632_2019
por
Almir
—
última modificação
10/09/2020 12h09
Doa imóvel, em decorrência da Política de Incentivo Desenvolvimento Econômico e Industrial. TCCC Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo EIRELI. 02.04.19
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
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2019
Lei nº 2.467_2015
por
Almir
—
última modificação
14/08/2020 12h28
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Empresa Prior & Prior Ltda. 27.10.15
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
/
2015
Lei nº 2.030_2007
por
Almir
—
última modificação
29/06/2020 12h06
Doa imóvel à empresa MAICURU Madeiras. 19.04.07
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
Lei nº 824_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 13h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, Estado de Mato Grosso, par ao exercício de 1978.28.11.77
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1977
Lei nº 735_75
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 13h44
Dispõe sobre extinção de praça e dá outras providências. (Extingue Praça Francisco Serejo Neto e doa para o Sindicato Rural). 04.09.75
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1975
Lei nº 712_74
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 12h51
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1974
Lei nº 308_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h52
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1964
Lei nº 292_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h49
Consigna anualmente no Orçamento Municipal verba à Associação dos Estudantes Secundaristas de Amambai e Associação dos Estudantes Matogrossenses do Paraná. 27.11.63
Localizado em
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Leis 1949 a 1965
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1963
Lei nº 229_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a pagar Gratificação de 12.000,00 (Doze mil cruzeiro) ao diretor do Curso de Admissão. 29.04.61
Localizado em
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Leis 1949 a 1965
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