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Arquivo Lei nº 712_74
por Almir última modificação 22/01/2021 12h51
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1974
Arquivo Lei nº 308_64
por Almir última modificação 19/10/2020 11h52
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 292_63
por Almir última modificação 19/10/2020 10h49
Consigna anualmente no Orçamento Municipal verba à Associação dos Estudantes Secundaristas de Amambai e Associação dos Estudantes Matogrossenses do Paraná. 27.11.63
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 229_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a pagar Gratificação de 12.000,00 (Doze mil cruzeiro) ao diretor do Curso de Admissão. 29.04.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 206_59
por Almir última modificação 16/10/2020 10h14
Autoriza o prefeito a transferir à Hidroelétrica Panduí Ltda, o contrato entre a Prefeitura e a firma ELIN do Brasil. 03.09.59
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 120_55
por Almir última modificação 15/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a pagar a quantia de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) mensais pelo depósito ocupado pela prefeitura. 22.11.55
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1955
Arquivo Lei nº 020_49
por Almir última modificação 13/10/2020 10h42
Doa lote de terras ao Ministério da Guerra, para construção de quartel do Exército. 26.12.49
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 1.555_99
por Almir última modificação 05/05/2021 11h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 16.08.99
Localizado em Leis / / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.539_99
por Almir última modificação 05/05/2021 11h17
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Procópio Alves Nogueira - antiga Rua Amazonas). 05.04.99
Localizado em Leis / / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.525_98
por Almir última modificação 05/05/2021 10h23
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (ARCCA – PX Clube Amigos do Rádio Cidadão Cidade de Amambai). 29.10.98
Localizado em Leis / / Leis 1990 a 1999 / 1998