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Arquivo Lei nº 006_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h20
Institui o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 1.451_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h58
Altera redação do Artigo 1º da Lei 1.450/95. (Clédson Guazina Brum). 19.09.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.341_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h06
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.282._90 (Conselho Municipal de Entorpecentes). 17.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 629_72
por Almir — última modificação 14/12/2020 13h30
Estendem os benefícios da Lei nº 374_66 aos motoristas de caminhão. (Aumento salarial - servidores - funcionalismo). 06.04.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.823_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h33
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.820_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h27
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.790/2022, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.390_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 09h00
Altera a Lei 2.383_2014, que dispõe sobre "Remédio em casa". Deficientes - Idosos. 09.06.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.366_2013
por Almir — última modificação 12/08/2020 10h21
Altera a Lei nº 2.049/2007, que cria o Programa Renda Cidadã. 20.11.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 2.326_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 11h36
Revoga a Lei 2.186/2009, que doa imóvel à Empresa Agro Mecânica. 26.11.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.323_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 11h23
Altera a Lei 1308/90, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
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