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Arquivo Lei Complementar nº 023/2012
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h55
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 28.06.12
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 023/2012
por Almir — última modificação 23/03/2018 10h16
Altera o Plano Diretor
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Lei Complementar nº 024/2013
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h08
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 025/13 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h44
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 025/2013
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h10
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 026/14
por Almir — última modificação 12/12/2019 12h07
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar nº 026/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h12
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12.03.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 027/14 - REVOGADA
por Almir — última modificação 26/10/2021 12h46
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Magistério
Arquivo Lei Complementar nº 027/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h21
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 028/14
por Almir — última modificação 16/12/2019 11h47
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Câmara de Vereadores
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