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Lei nº 1.561_99
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação os imóveis que especifica e dá outras providências. (Diversos imóveis – Vila Vargas). 29.09.99
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.512_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 09h26
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Gasparino Morais de Lima, a Rua nº 1 do Conjunto Residencial Guaicurus). 29.06.98
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
/
1998
Lei nº 1.483_97
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 11h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel que menciona dá outras providências (Doação do senhor Claudino Marques dos Santos). 16.09.97
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
/
1997
Lei nº 1.452_95
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 09h00
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providência. Tributos - impostos. 26.10.95.
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
/
1995
Lei nº 1.408_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h44
Dá denominação à rua que especifica (Rua Olinda Lemes Camilo, a antiga Rua "G", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.405_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h37
Dá denominação à Rua que especifica (Rua João Bambil Garcia, à antiga Rua "C", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.404_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h34
Dá denominação à Rua que especifica (Rua Arlite Alves Moreira, a antiga Rua "B", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. 07.05.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.363_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica e dá outras providências. (Associação dos Servidores do Poder Judiciário). 04.03.92
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1992
Lei nº 1.350_91
por
Almir
—
última modificação
28/04/2021 11h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a escriturar os lotes dos loteamentos denominados Vila Crepúsculo II e Vila Crepúsculo III. Habitação. 04.11.91
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1991
Lei nº 1.347_91
por
Almir
—
última modificação
28/04/2021 11h25
Autoriza o Executivo Municipal a receber a escritura do senhor Witencler Ribas e Leonir de Oliveira Ribas, Vila Crepúsculo II. 03.10.91
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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